A REVISTA VEXATÓRIA, consiste em uma revista extremamente humilhante, em que parentes, familiares e amigos de presos são obrigados a tirar a roupa e ter suas partes íntimas revistadas durante as visitas aos presos sob o pretexto de barrar a entrada de drogas e celulares nas cadeias. Familiares de pessoas presas – incluindo mulheres gestantes, idosas e bebês de colo – sofrem revistas manuais quando visitam parentes no sistema carcerário brasileiro. A prática, que inclui ainda nudez completa, agachamentos forçados e revistas manuais, é conhecida como “revista vexatória”. Em outubro de 2013, Conectas e parceiros realizaram seminário com especialistas nacionais e internacionais para tratar de estratégias e soluções para pôr um fim à prática. Leia mais aqui.
Em março de 2014, Conectas, em parceira com Rede Justiça Criminal, lançaram campanha nacional pelo fim da revista vexatória. A campanha contou com uma coletiva de imprensa na sede da organização. Na coletiva, também foi lançado o site da campanha, que além de vídeos com a atriz Denise Fraga e o rapper Dexter lendo depoimentos de cartas escritas por vítimas da revista, contém um sistema de mensagem para o Presidente do Senado – Renan Calheiros – cobrando a aprovação do Projeto de Lei nº 7764/2014 que proíbe à prática de revistas vexatórias em presídios brasileiros. Para o site da campanha acesse aqui. Em junho de 2014, o projeto de lei foi aprovado pelo Senado por unanimidade. Leia mais aqui e aqui.
No âmbito internacional, Conectas e parceiros denunciaram a prática da revista vexatória na 25ª sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU, com pedido de apoio ao projeto de lei e o estabelecimento de regras mínimas para o tratamento da população encarcerada. Leia mais aqui e aqui.
EM 2014, CONECTAS continuará lutando pela aprovação do projeto de lei federal e monitorará as ações de advocacy já realizadas pela organização no tema, como por exemplo a ação civil pública contra o estado de São Paulo demandando a reparação de danos causados às vítimas da revista. Leia mais aqui.
