Mecanismos Regionais & Internacionais na Proteção e Defesa dos Direitos Humanos

NO ÂMBITO INTERNACIONAL, Conectas continua utilizando mecanismos regionais e internacionais de direitos humanos, tais como o Conselho de Direitos Humanos da ONU (CDH) e o Sistema Interamericano de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) para denunciar e expor violações de direitos humanos.

2e-1 No âmbito da ONU, graças a uma representação permanente em Genebra, Conectas participa ativamente das sessões do CDH para monitorar e influenciar a política externa brasileira com relação à implementação de recomendações assumidas pelo Brasil e o posicionamento brasileiro na proteção e defesa dos direitos humanos dos demais Estados, em especial dos países do Sul Global. No âmbito da OEA, Conectas tem realizado ações de advocacy para pressionar o Brasil a ter uma atuação mais firme com relação ao fortalecimento do sistema e, cada vez mais, a organização tem utilizado o sistema para denunciar casos de violações de direitos humanos cometidas no Brasil.

Conselho de Direitos Humanos da ONU

Em 2013, Conectas participou ativamente das sessões do CDH da ONU, realizando ações de advocacy com parceiros, desde eventos paralelos durante as sessões, pronunciamentos orais sobre violações de direitos humanos, participação em mesas de debate, dentre outras ações, veja algumas.

• Advocacy e campanha online em prol do ativista norte-coreano Shin Dong-hyuk pedindo apoio do Brasil para a criação de uma comissão de inquérito que apure a situação dos direitos humanos em seu país (22ª sessão);

• Evento paralelo “Copa para quem? Cartão Vermelho para a Copa do Mundo e as Olimpíadas no Brasil” (23ª sessão);

• Pronunciamento oral com organizações parceiras contra a detenção de indivíduos por períodos indefinidos e sem julgamento na Baía de Guantánamo, Cuba (23ª sessão);

• Apoio, por meio de carta conjunta assinada com organizações de diferentes países, a duas resoluções adotadas pela ONU na 24ª sessão sobre a atuação da sociedade civil e represálias contra defensores de direitos humanos;

• Declaração conjunta com outras organizações e ações coordenadas no Twitter para uma resolução mais comprometida acerca das violações de direitos humanos cometidas no Sudão (24ª sessão);

• Apoio à investigação internacional, em carta conjunta com outras 23 organizações do Sul Global, para apurar os crimes cometidos no Sri Lanka durante a guerra civil (25ª sessão);

• Advocacy com organizações parceiras contra às emendas à resolução da ONU sobre protestos como, por exemplo, a proibição do uso de armas letais pelos agentes do Estado durante manifestações (25ª sessão);

• Denúncias sobre os crimes cometidos no complexo penitenciário de Pedrinhas, no Maranhão, situação dos imigrantes haitianos na cidade de Brasileia e realização de revistas vexatórias nas entradas dos presídios no Brasil (25ª sessão);

• Debate, organizado pela Conectas e organizações parceiras, sobre a influência das ONGS na política externa de seus países (26ª edição);

• Divulgação da análise e pronunciamento oral sobre os três anos de atuação do Grupo de Trabalho da ONU sobre Empresas e Direitos Humanos (26ª edição).

Sistema Interamericano de Direitos Humanos

O Sistema Interamericano de Direitos Humanos, composto pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e a Corte Interamericana de Direitos Humanos, são instâncias regionais que cumprem um papel crucial na defesa de direitos humanos na região das Américas, como o que ocorreu com a proteção das vítimas das ditaduras latino-americanas. Conectas tem utilizado esse mecanismo cada vez mais para expor e denunciar casos de violações de direitos humanos no Brasil:

• Primeira audiência temática da CIDH sobre as políticas de drogas na América Latina, convocada pela Conectas e organizações parceiras.

• Denúncia, com organizações parceiras, sobre a apuração de mais de 200 casos de abuso cometidos pelas forças policiais na repressão aos protestos que ocorrem no país desde junho de 2013.

• Audiência temática da CIDH, em Washington, solicitada por Conectas e organização parceira sobre a situação dos migrantes haitianos nas Américas.

EM 2014, CONECTAS continuará fortalecendo sua atuação nos sistemas regionais e internacionais de direitos humanos, em especial, com relação ao uso desses mecanismos de forma integrada pelos diferentes programas da organização, tais como Justiça e Política Externa. Essa atuação conjunta tem fortalecido a atuação da Conectas – como uma voz coletiva – na defesa e proteção dos direitos humanos.