Fortalecimento do Atendimento Jurídico

Dezembro de 2013

DESDE 2003, Conectas atua com a justiça criminal e o sistema prisional com o objetivo de combater violações de direitos humanos no sistema prisional, especialmente com relação ao acesso à justiça e a garantia de direitos da população encarcerada. Nesta ótica, a efetividade, transparência e o fortalecimento de instituições democráticas como a Defensoria Pública do Estado de São Paulo (DPSP) tem um papel fundamental em garantir direitos e o acesso à justiça à população marginalizada.

 

1c-1Desde a criação da Defensoria Pública do Estado de São Paulo em 2006, o órgão celebra convênios com instituições como a Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo (OAB-SP) e a Fundação Professor Doutor Manoel Pedro Pimentel (FUNAP) por falta de recursos suficientes e para compartilhar o dever de prestar assistência jurídica gratuita à população. Diante desse cenário e em razão da ausência de mecanismos de controle e monitoramento dos serviços prestados pela Defensoria, em 2013 Conectas concluiu uma pesquisa pioneira sobre a qualidade dos serviços de assistê ncia gratuita prestados pela DPSP.

 

 

unnamed-1A pesquisa permitiu identificar que, além da falta de transparência, os convênios também carecem de um padrão de controle de atendimento e qualidade com relação aos serviços prestados pelas entidades conveniadas com a DPSP. Esses resultados são um primeiro passo e subsidiarão diálogos com a própria DPSP para futuras propostas concretas que poderão influenciar a política institucional de controle de qualidade da prestação de assistência jurídica no estado.

 

Em 2014, Conectas continuará fortalecendo e fomentando a política de assistência jurídica gratuita prestada pela DPSP, em especial, da população carcerária.