POR MUITO TEMPO, o movimento de direitos humanos pouco discutia a relação entre direitos humanos e desenvolvimento. No entanto, em anos recentes, o interesse do movimento na pauta ‘desenvolvimento’ cresceu em razão da crescente aplicação legal dos debates conceptuais e sociais que ele tem provocado, colocando a distribuição de recursos, as questões econômicas – com a desigualdade – de volta no centro das agendas de direitos humanos. Ademais, o surgimento dos chamados ‘países emergentes’ tem revitalizado políticas de desenvolvimento e, com elas, as tensões em níveis internacionais e nacionais da relação entre os direitos humanos dos indivíduos e das comunidades afetadas e os projetos de desenvolvimento.
O Brasil em particular, nos últimos anos, alcançou taxas de crescimento elevadas e reduziu significativamente a pobreza, mas esta melhoria não se reflete no acesso a direitos básicos, por exemplo, no acesso a saúde e educação de qualidade. Por outro lado, o modelo de desenvolvimento dominante (as vezes chamado de “crescimentista”), baseado na extração de minerais, hidrelétricas e agricultura em grande escala, vem afetando desproporcionalmente as comunidades mais vulneráveis.
Ao mesmo tempo, empresas brasileiras têm ampliado sua atuação internacional, em particular em alguns países do Sul Global (como Angola, Moçambique, Equador e Bolívia). Nestas circunstâncias, denúncias de violações aos direitos humanos foram realizadas, em particular de despejos forçados, falta de respeito aos direitos dos povos indígenas e de uso excessivo da força, entre outras.
As ações da Conectas na área de Empresas e Direitos Humanos envolvem advocacy com foco em incrementar a prestação de contas (accountability) das instituições financeiras de desenvolvimento, bem como promover reformas no marco institucional e normativo. E desde 2013, Conectas desenvolve pesquisas e ações de advocacy com a finalidade de mitigar o déficit de transparência do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
No início de 2014, a organização concluiu uma pesquisa sobre os parâmetros de direitos humanos que podem ser implementados pelo BNDES em seus empréstimos. Leia a pesquisa aqui. Enquanto isso, Conectas tem participado ativamente do Fórum de Diálogo criado pelo próprio BNDES para debater com a sociedade civil em focos temáticos como transparência e salvaguardas. No primeiro semestre de 2014, realizamos um treinamento para capacitar organizações da sociedade civil a monitorarem e documentarem violações de direitos humanos cometidas por empresas.
EM 2014, Conectas continuará cobrando uma maior transparência das instituições financeiras de desenvolvimento, como é o caso do BNDES, buscando fortalecer as salvaguardas operacionais ambientais e sociais implementas por estas instituições.
