DESDE A CONCESSÃO de vistos humanitários aos haitianos pelo governo brasileiro em 2012, o fluxo migratório dos haitianos ao Brasil tem se intensificado cada vez mais. Essa intensificação de fluxo tem ocorrido de forma improvisada e pouco estruturada do ponto de vista jurídico e operacional, levando a flagrantes violações aos direitos dos migrantes. Conectas acredita que ao influenciar a forma como o Brasil se posiciona com relação ao aumento do fluxo migratório, a organização estará também influenciando as posições internacionais do Brasil em direitos humanos. O papel proeminente que o país exerce no contexto dos países emergentes e a responsabilidade que esse papel acarreta é uma das questões centrais do programa.
A situação dos haitianos no Acre se tornou, de fato, uma emergência humanitária ocultada pelo governo. Em agosto de 2013, Conectas realizou uma missão in loco na cidade acreana de Brasileia, na fronteira da Bolívia, para apurar a situação dos haitianos. Na ocasião, mais de 830 imigrantes – quase todos haitianos –, estavam alojados num galpão de condições insalubres com capacidade para apenas 200 pessoas. Durante a missão, Conectas recolheu 20 depoimentos de haitianos que estavam abrigados em Brasileia.
Diante da crise humanitária dos imigrantes haitianos, Conectas realizou uma séria de ações de advocacy – nos âmbitos nacional e internacional – para dar visibilidade e cobrar medidas efetivas do governo brasileiro no acolhimento dos haitianos.
Denúncia em Brasília
Conectas se encontrou com representantes dos ministérios do Trabalho, da Justiça e das Relações Exteriores para denunciar o desrespeito e as violações de direitos humanos na cidade acreana de Brasileia. Durante essas reuniões com autoridades, Conectas tratou do visto humanitário, da situação do abrigo em Brasileia e da necessidade de sua federalização, bem como da precariedade da política nacional para migrações. Leia mais.
1ª Conferência Nacional sobre Migrações e Refúgio
Em dezembro de 2013, Conectas foi eleita membro do Comitê de Acompanhamento pela Sociedade Civil sobre ações de Migração e Refúgio (CASC-Migrante) da Secretaria Nacional de Justiça. O Comitê visa ampliar os espaços participativos, em especial da sociedade civil, para monitorar e avaliar a política migratória. Por ser membro do CASC-Migrante, Conectas pôde votar na primeira Conferência Nacional sobre Migrações e Refúgio (COMIGRAR) realizada em maio de 2014. O encontro teve por objetivo promover um espaço de diálogo mais amplo para discutir a legislação e elaborar um Plano Nacional para migrações e refúgio, pautado nos direitos humanos. Leia mais.
Advocacy na vinda dos haitianos a São Paulo
Em abril de 2014, o governo do Acre informou Conectas sobre fechamento do abrigo em Brasileia e a transferência de todos os imigrantes do abrigo – majoritariamente haitianos – a São Paulo. Com essa mudança de cenário, Conectas articulou com parceiros e realizou uma série de ações de advocacy, como articular com a Coordenação para Migrantes do estado de São Paulo para assegurar que o estado tenha a capacidade de coordenar e atender a chegada desses imigrantes a São Paulo. Em maio de 2014, o governo de São Paulo informou Conectas, em primeira mão, sobre o estabelecimento de novo abrigo temporário para os haitianos, localizado na região do Glicério. O abrigo temporário, de 3 meses, tem capacidade para abrigar 120 pessoas. Ainda, em audiência pública que discutiu o anteprojeto da nova Lei de Migrações, realizada no mesmo mês, o governo anunciou que um abrigo permanente estava sendo procurado e que entrará em funcionamento após os três meses do abrigo temporário. O novo abrigo permanente também funcionará como um centro de referência para migrantes.
Recomendações à ONU e OEA
Em Apelo Urgente à Organização das Nações Unidas (ONU), Conectas cobrou a equiparação da crise humanitária em Brasileia como um reflexo da situação humanitária no Haiti. A organização também cobrou o envio de relatores da ONU à Brasileia e aos locais que fazem parte da rota de migração haitiana na América do Sul para apurar informações – in loco -, e questionar a gestão dessa crise pelos países envolvidos. No âmbito da Organização dos Estados Americanos (OEA), Conectas e organização parceira enviaram documentação extensa cobrando uma audiência temática na Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA (CIDH) para tratar do abrigo, bem como da responsabilidade regional por esta crise, que envolve, no mínimo, cinco países (Brasil, Haiti, Bolívia, Equador e Peru). Leia mais aqui.
Audiência temática OEA: “A Situação dos Direitos Humanos dos Migrantes Haitianos nas Américas”
Em audiência temática da CIDH realizada – a pedido da Conectas e organização parceira – em Washington, nos Estados Unidos, foram apresentadas propostas aos Estados onde os haitianos perpassam para chegar ao Brasil. O intuito da audiência foi cobrar que a CIDH possa servir de espaço de diálogo regional, garantindo que durante o trajeto migratório, os haitianos possam migrar de forma segura e livre de abusos e exploração. Durante a audiência, Conectas e organização parceira pautaram o debate e obtiveram reconhecimento da própria CIDH pela atuação com os migrantes haitianos. Leia mais aqui e aqui.
Pronunciamento na ONU sobre a situação dos imigrantes haitianos
Em março de 2014, Conectas e organização parceira fizeram pronunciamento oral no Conselho de Direitos Humanos da ONU sobre a crise humanitária no abrigo de Brasileia, estado do Acre. Leia mais aqui.
CONECTAS CONTINUARÁ LUTANDO pela reforma da lei migratória no Brasil e articulando com organizações parceiras pela defesa dos direitos humanos da população migrante.
