EM AGOSTO DE 2013, seis anos após o Brasil ter ratificado o Protocolo Facultativo da Convenção contra a Tortura da ONU para criar um mecanismo de prevenção à tortura, a Presidência da República finalmente aprovou a lei que cria o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura. Desde o compromisso assumido pelo Brasil na ONU de criar um mecanismo nacional de combate e prevenção à tortura, Conectas tem monitorado e realizado ações de advocacy – individual e com parceiros-, feito denúncias na ONU, para defender a aprovação de lei federal que deverá criar o mecanismo. Em agosto de 2013, a lei federal foi finalmente aprovada. Leia mais aqui.
O mecanismo servirá para coibir a prática de tortura e maus tratos no sistema penitenciário brasileiro. O número de pessoas atrás das grades saltou 380% nos últimos 20 anos. Hoje, o País tem a quarta maior população carcerária do mundo, perdendo ape nas para Estados Unidos, China e Rússia. Cerca de 43% dos 550 mil presos brasileiros não têm condenação definitiva e o déficit de vagas no sistema chega a 207 mil.
Em julho de 2014, o Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, que conta com participação da sociedade civil, foi finalmente instalado pela presidente Dilma Roussef. O Comitê, que possui acesso irrestrito a todos os locais de detenção, será responsável pela criação do mecanismo nacional e poderá propor ações de prevenção e combate à tortura, recomendar medidas de adequação aos espaços de privação de liberdade, bem como acompanhar a implementação dessas recomendações. Conectas continuará acompanhando o caso de perto e realizando ações de advocacy para assegurar que o mecanismo nacional seja criado.
