Casos no Supremo Tribunal Federal.
Em 2013, Conectas continuou fortalecendo sua atuação com o Supremo Tribunal Federal (STF) através da figura do amicus curiae, instrumento jurídico no qual a sociedade civil leve até os ministros do STF opiniões e pareceres na tentativa de auxiliar e influenciar a decisão dos ministros em casos em trâmite na Corte. Conectas continua monitorando e apresentando novos amici curiae nos mais diversos temas, tais como comunidades quilombolas, lista suja do trabalho escravo, descriminalização do uso de drogas, RDD e união estável homoafetiva, dentre outras. Todos os amici curiae e demais casos de litígio estratégico apresentados pela Conectas estão agora disponíveis na plataforma online da organização, STF em Foco.
Transparência e participação da sociedade civil no STF.
Em sua estratégia de contribuir para o processo de transparência e participação da sociedade civil na nomeação dos ministros do STF, em 2013 Conectas e organizações parceiras apresentaram 11 perguntas aos Senadores durante a sabatina do ministro Luis Roberto Barroso pelo Senado Federal. Dentre as 11 perguntas, 7 foram feitas pelos Senadores. Leia mais aqui e aqui.
o processo de nomeação tem início com a indicação pela Presidência da República de um nome para a vaga aberta. Os únicos critérios estabelecidos constitucionalmente para essa escolha são que o candidato tenha entre 35 e 65 anos de idade, além de ‘notável saber jurídico’ e ‘reputação ilibada’. A indicação é publicada no Diário Oficial da União e encaminhada ao Senado Federal, onde o candidato é sabatinado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, em seguida, tem seu nome aprovado pelo Plenário. Finalmente, por novo ato da Presidência é nomeado ministro do STF.
